Termo de Privacidade – Programa Sorriso Conectado

O Programa Sorriso Conectado é uma iniciativa sem fins lucrativos que visa atender e acompanhar crianças da comunidade em tratamentos odontológicos, em parceria com a Prefeitura Municipal e outros parceiros que possam ser integrados no decorrer do projeto. Este termo tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais e sensíveis coletados são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Dados Coletados

Dados pessoais da criança

• Nome completo
• Data de nascimento
• Documentos de identificação (RG, CPF, Certidão de Nascimento)
• Endereço (com comprovação)
• Nome dos responsáveis
• Fotografia
• Histórico de participação (consultas, tratamentos e escovação semanal)

Dados do responsável/acompanhante

• Nome completo
• Documento de identificação
• Endereço (com comprovação)
• Contato (telefone, e-mail)
• Assinatura (coletada a cada consulta)

Dados de saúde (sensíveis)

• Histórico odontológico (procedimentos realizados, diagnósticos, tratamentos)
• Informações registradas no prontuário odontológico
• Observações sobre escovação e orientações preventivas

2. Finalidade do Tratamento

• Garantir o atendimento odontológico adequado às crianças inscritas.
• Criar e manter o prontuário odontológico atualizado.
• Controlar a presença e evolução no tratamento, incluindo atividades preventivas (escovação).
• Gerar relatórios administrativos e financeiros para a Prefeitura Municipal e/ou parceiros.
• Cumprir obrigações legais e contratuais previstas com órgãos parceiros.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados serão compartilhados somente com:

• Prefeitura Municipal ou parceiros formais, para fins administrativos e financeiros.
• Equipe interna do Programa Sorriso Conectado e Masterix (responsável pela infraestrutura tecnológica e suporte técnico).

Não haverá compartilhamento dos dados com terceiros que não façam parte do ciclo do programa.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados de forma segura em servidores da Masterix, com controles de acesso restritos e medidas de segurança voltadas à proteção contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

5. Direitos do Titular

Os responsáveis legais das crianças podem, a qualquer momento, solicitar à Fundação Sorria:

• Acesso aos dados cadastrados.
• Correção de dados incorretos ou incompletos.
• Exclusão de dados, quando aplicável e permitido por lei.
• Informações sobre o compartilhamento dos dados.

As solicitações devem ser feitas diretamente na sede da Fundação Sorria.

6. Base Legal

• Execução de políticas públicas (Art. 7º, inciso III).
• Consentimento do responsável legal da criança (Art. 7º, inciso I; Art. 14).
• Coleta de assinatura do acompanhante a cada atendimento realizado.
• Presença obrigatória de pai, mãe ou responsável legal na ficha cadastral inicial.

7. Alterações deste Termo

O Programa Sorriso Conectado poderá atualizar este Termo de Privacidade sempre que necessário, informando as alterações na sede física, no aplicativo e/ou na área administrativa da web.

8. Contato